Versão em revisão jurídica. Os trechos entre colchetes ainda serão confirmados antes da publicação definitiva, que terá a data de vigência indicada abaixo.

Acordo de Tratamento de Dados Pessoais

Versão: 1.0


1. Para que serve este Acordo

1.1. Quando o Cliente cadastra no Flux ("Plataforma") dados pessoais de terceiros (clientes, fornecedores, tomadores de serviço, colaboradores, contatos), ele é o controlador desses dados, e a Arigó Tecnologia e Desenvolvimento Ltda. (CNPJ 05.234.343/0001-34) é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").

1.2. Este Acordo diz o que a Arigó pode e não pode fazer com esses dados. Em conflito com os Termos de Serviço sobre proteção de dados, prevalece este Acordo.

2. Que dados, de quem e para quê

2.1. Titulares: clientes, fornecedores, tomadores, colaboradores e contatos do Cliente, e os Usuários no que se refere ao registro das ações que eles realizam dentro da Plataforma (autoria de lançamentos, aprovações e trilha de auditoria). Os dados de cadastro e de acesso dos Usuários (nome, e-mail, senha, segundo fator e registros de acesso) são tratados pela Arigó como controladora, conforme a Política de Privacidade.

2.2. Dados: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, telefone, dados bancários para cobrança e pagamento, valores e histórico financeiro das transações com o Cliente, e os documentos fiscais e de cobrança emitidos.

2.3. A Plataforma não foi feita para dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa e os demais do art. 5º, II, da LGPD). O Cliente não deve cadastrá-los.

2.4. Finalidade: prestar os serviços contratados (registrar e conciliar lançamentos, faturar, emitir cobranças e notas fiscais, enviar documentos aos destinatários e gerar relatórios), exclusivamente seguindo as instruções do Cliente, que são as configurações e ações que ele realiza na Plataforma.

3. Obrigações da Arigó

3.1. Tratar os dados somente para a finalidade da cláusula 2.4 e conforme as instruções do Cliente. Se uma instrução parecer contrária à lei, a Arigó avisa o Cliente.

3.2. Não vender, ceder nem usar os dados para fim próprio, inclusive publicidade ou treinamento de modelos de inteligência artificial. Não são fim próprio: o uso de registros técnicos para segurança, operação e faturamento da Plataforma, e a produção de estatísticas anonimizadas, que não permitam identificar o Cliente nem os titulares.

3.3. Garantir que as pessoas da Arigó com acesso aos dados estejam obrigadas a sigilo e acessem apenas o necessário.

3.4. Manter, no mínimo, as medidas de segurança da cláusula 5.

3.5. Comunicar ao Cliente qualquer incidente de segurança com os dados dele em até 48 horas da ciência, com o que se souber sobre natureza, dados e titulares afetados, medidas tomadas e riscos, para que o Cliente cumpra o prazo de comunicação à ANPD e aos titulares (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

3.6. Ajudar o Cliente a atender pedidos de titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade), fornecendo os meios técnicos disponíveis na Plataforma ou apoio do suporte. Pedido que chegar diretamente à Arigó é repassado ao Cliente em até 5 dias úteis.

3.7. Manter registro das operações de tratamento que realizar em nome do Cliente e disponibilizar, a pedido, as informações necessárias para o Cliente demonstrar o cumprimento da LGPD, inclusive para elaborar relatório de impacto à proteção de dados.

3.8. Responder, uma vez por ano e sem custo, a questionário de segurança e proteção de dados enviado pelo Cliente. Auditoria presencial ou por terceiro depende de acordo prévio sobre escopo, data e sigilo, com aviso de pelo menos 30 dias, e corre por conta do Cliente, salvo se revelar descumprimento relevante deste Acordo, caso em que a Arigó paga. Depois de incidente de segurança com os dados do Cliente, a auditoria pode ser pedida sem esperar o aviso de 30 dias.

3.9. Acesso da equipe da Arigó. A equipe da Arigó só acessa os dados do Cliente quando necessário para atender pedido do Cliente (suporte, implantação ou migração), para manter a Plataforma funcionando ou para responder a incidente de segurança.

3.10. Arquivos recebidos para implantação. Planilhas e exportações que o Cliente entregar para migração de dados são usadas apenas para isso e eliminadas em até 30 dias após o fim da implantação.

3.11. Pedidos de autoridades. Se uma autoridade pedir à Arigó dados do Cliente, a Arigó avisa o Cliente antes de entregar, salvo se a lei ou a ordem proibir o aviso, e entrega apenas o que for exigido.

3.12. Sobrevivência. As obrigações deste Acordo continuam valendo enquanto a Arigó tiver dados do Cliente, mesmo após o fim do contrato.

4. Suboperadores

4.1. O Cliente autoriza a Arigó a usar os suboperadores abaixo, cada um apenas para a função indicada:

SuboperadorFunçãoLocal
Cloudflare, Inc.Rede por onde passa todo acesso à Plataforma (proteção e encaminhamento da conexão)EUA e rede global
Mailgun Technologies, Inc.Envio dos e-mails que o Cliente dispara (cobranças, notas, recibos, lembretes da régua de cobrança)EUA
Thesys (modelos da OpenAI)Assistente de relatórios, só quando o recurso é usado. Recebe um resumo dos números do período e os principais lançamentos e terceiros, sem CPF ou CNPJEUA
Google LLC (Gemini)Lançamento a partir de descrição ou de imagem de documento, só quando o recurso é usado. Recebe o texto ou a imagem, os nomes das categorias e dos centros de custo e, se o texto citar um cliente ou fornecedor, o nome dos cadastrados citados (até 20). Não recebe CPF ou CNPJ do cadastro: o documento lido é comparado com o cadastro nos servidores da ArigóEUA
AcronisCópia de segurança cifrada, fora das instalações da ArigóBrasil

4.2. Bancos, prefeituras, a SEFIN Nacional e os provedores de NFS-e recebem dados porque o Cliente os escolheu e configurou para emitir cobrança e nota; atuam por conta própria e não são suboperadores da Arigó.

4.3. A lista vigente de suboperadores fica publicada no site do Flux, na Política de Privacidade. Para incluir ou trocar suboperador, a Arigó avisa o Cliente pelo e-mail cadastrado com 30 dias de antecedência. Se o Cliente tiver objeção fundamentada, pode cancelar nas condições do item 8.8 dos Termos de Serviço.

4.4. A Arigó só contrata suboperadores que se obrigam, por contrato ou pelos termos de tratamento de dados que oferecem, a proteger os dados pessoais de forma compatível com a LGPD, e responde perante o Cliente pelos atos deles no tratamento dos dados do Cliente, nos limites deste Acordo.

5. Medidas de segurança

5.1. Os dados de cada Cliente ficam em banco de dados próprio, separado dos demais clientes. Os serviços auxiliares de emissão de nota fiscal, de boletos, de arquivos e de envio de e-mail usam bases comuns, nas quais cada registro é vinculado ao Cliente e só é acessado por ele.

5.2. ⚠️ Certificados digitais e credenciais de banco e de prefeitura armazenados cifrados.

5.3. Controle de acesso por perfil, com possibilidade de autenticação em dois fatores.

5.4. Trilha de auditoria das alterações feitas pela Plataforma (quem, o quê, quando).

5.5. Comunicação cifrada (HTTPS) em todo acesso.

5.6. Cópias de segurança periódicas, com cópia cifrada fora das instalações.

5.7. Infraestrutura principal operada pela Arigó, no Brasil.

6. Transferência internacional

Os suboperadores marcados fora do Brasil na cláusula 4.1 recebem dados no exterior. A transferência se apoia no art. 33 da LGPD [e no mecanismo que o advogado indicar para cada suboperador, como as cláusulas-padrão contratuais da Resolução CD/ANPD nº 19/2024]. Os dados só vão aos provedores de inteligência artificial se o recurso for usado.

7. Fim do tratamento

7.1. Em até 30 dias após o fim do contrato, a Arigó entrega ao Cliente uma cópia dos dados em formato legível por máquina e, em seguida, os elimina de todos os sistemas em que estiverem armazenados, inclusive bases auxiliares e registros de envio. A pedido do Cliente, a Arigó declara por escrito que a eliminação foi concluída.

7.2. Os dados que estiverem em cópias de segurança são eliminados ao fim do ciclo de rotação delas (até 6 meses), sem serem restaurados nesse intervalo, salvo por ordem legal.

7.3. A Arigó pode manter apenas o que a lei obrigar a guardar, pelo prazo que a lei determinar.

8. Responsabilidade

Cada parte responde pelo que lhe cabe na LGPD (arts. 42 a 45). [A relação entre este Acordo e o limite do item 9.2 dos Termos, inclusive para o regresso do Cliente por indenização paga a titulares, fica para o advogado: ver o README. Não há teto específico maior para dano com dado pessoal (decisão de 27/10/2026).]